MAS

A Monetary Authority of Singapore é o regulador financeiro integrado e banco central de Singapura. É um dos reguladores de maior relevância na Ásia para as células de crypto-exchange, business-banking e money-transfer do FintechPays — e o mais restritivo no que diz respeito à publicidade e promoção voltada ao consumidor de serviços de token de pagamento digital (DPT, na sigla em inglês). O regime de licenciamento Digital Payment Token Service (instituído pelo Payment Services Act 2019, com alterações relevantes em 2023–2024) é a licença habilitante para cada exchange de criptoativos licenciada em Singapura que cobrimos.

Do ponto de vista editorial, a MAS importa em dois aspectos distintos. Primeiro, o arcabouço de Provedor de DPT: a orientação da MAS sobre “proibição de marketing em espaços públicos” (vigente desde 2022, reafirmada em 2023) veda que provedores de DPT licenciados promovam seus serviços ao público varejista de Singapura fora de seus próprios canais — o que restringe a forma como exchanges licenciadas em Singapura podem ser divulgadas, inclusive por afiliados. O FintechPays evidencia essa restrição em todas as avaliações de crypto-exchange direcionadas a Singapura. Segundo, a licença Major Payment Institution (MPI) regula a remessa transfronteiriça e a emissão de e-money em Singapura — o equivalente às permissões de EMI do Reino Unido ou SVF dos Emirados Árabes Unidos — e é a licença que a maioria dos programas de neobank e business-banking em Singapura detém.

Verificamos a autorização da MAS por meio do Financial Institutions Directory público do regulador antes de publicar o selo MAS em um cartão de programa. O diretório é a fonte de verdade tanto para a categoria da licença quanto para eventuais condições associadas; citamos a categoria exata (por exemplo, “MAS DPT Provider” ou “MAS MPI”), em vez do enquadramento genérico “regulado pela MAS”.